Resultado da busca: " CPI da Covid-19 "

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CF/88, art.58 § 3º) possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, dotadas, inclusive, das funções fiscalizadoras sobre os demais Poderes da República, fazendo valer o sistema de freios e contra freios, na apuração de fatos determinados.

Autor: Bady Curi Neto

É atordoante o grau de desinformação que boa parte classe política consegue gerar entorno dos mais variados temas. A chamada CPI da COVID-19 é apenas mais um.

Autor: Alexandre Aroeira Salles

“Impeachment” é o processo que se monta no Congresso Nacional para afastamento do presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal ou outros altos servidores acusados de cometer grave delito ou má conduta no exercício de suas funções.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves